Assessoria jurídica completa em licitações públicas e contratos administrativos. Análise de editais, elaboração de propostas, recursos administrativos e defesa do licitante em todas as fases do processo.
O que fazemos
O Direito das Licitações regula a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública. É um campo complexo, repleto de regras formais, prazos curtos e riscos que podem eliminar um licitante habilitado ou comprometer a execução de um contrato milionário. Um erro na proposta, uma impugnação fora do prazo ou uma desclassificação indevida pode significar perda de negócio e prejuízo financeiro.
No G.A.B Advogados, oferecemos assessoria jurídica completa em licitações — desde a análise prévia do edital, passando pela elaboração da proposta técnica e comercial, até a defesa em recursos administrativos e ações judiciais. Nosso objetivo é garantir que o licitante participe com segurança, competitividade e máxima chance de êxito, protegendo seus interesses em todas as fases do processo.
Nossos serviços
Analisamos minuciosamente cada edital para identificar cláusulas abusivas, exigências ilegais e riscos que podem comprometer a proposta ou a execução do contrato.
Estruturamos propostas técnicas e jurídicas alinhadas aos critérios de julgamento, aumentando significativamente a competitividade e a probabilidade de sucesso.
Atuamos na defesa do licitante em todas as fases do processo licitatório, recorrendo de desclassificações e combatendo irregularidades com rapidez e técnica.
Após a licitação, revisamos e negociamos o contrato administrativo para garantir condições justas de execução, pagamento e equilíbrio econômico-financeiro.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
Examinamos integralmente o edital, identificando exigências ilegais, riscos de desclassificação, critérios de julgamento e oportunidades de impugnação. Entregamos um parecer jurídico completo antes da apresentação da proposta.
Elaboramos ou revisamos a proposta técnica, comercial e jurídica, assegurando que atenda a todos os requisitos do edital sem incorrer em desclassificação por erro formal ou vício de proposta.
Acompanhamos a abertura, a habilitação e o julgamento, atuando em impugnações, recursos e manifestações em todas as fases da licitação para proteger o licitante de desclassificações arbitrárias.
Após a adjudicação, revisamos o contrato administrativo, negociamos cláusulas, e acompanhamos a execução para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, pagamento e cumprimento das obrigações.
Tire suas Dúvidas
A impugnação ao edital deve ser apresentada até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação. A peça deve apontar ilegalidades, vícios de forma, exigências excessivas ou restritivas, e discriminatórias que comprometam a competitividade. Auxiliamos na elaboração de impugnação técnica e jurídica robusta, com análise completa do edital e documentação.
A desclassificação injusta pode ser combatida por meio de recursos administrativos (recurso contra a habilitação, recurso contra julgamento) ou ação judicial (mandado de segurança, impugnação à adjudicação). O prazo para recursos administrativos é de 5 dias úteis. Agimos com rapidez para evitar que a licitação seja homologada enquanto o recurso não é julgado.
Sim. Após a homologação, ainda é possível impugnar a adjudicação e a homologação por meio de ação judicial. A jurisprudência permite o ajuizamento de mandado de segurança ou ação ordinária para anular a licitação quando identificadas irregularidades graves, como vícios de procedimento, favorecimento ou inobservância de critérios de julgamento.